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CVM aperta o cerco e exige transparência total de securitizadoras

Autarquia federal reforça regras para garantir que investidores recebam informações tempestivas sobre mudanças em emissões e cronogramas de pagamento.

Foto: Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Crédito: IA/Brasil 247 · Original e licença

A Superintendência de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu, nesta segunda-feira (16), um ofício circular com o objetivo de endurecer a fiscalização sobre a transparência das companhias securitizadoras. O órgão reforçou que essas empresas têm a obrigação legal de comunicar ao mercado, de forma imediata e precisa, qualquer alteração relevante em suas operações.

O documento detalha as exigências contidas na Resolução CVM 60, especificando que eventos como mudanças em cronogramas de pagamento, resgates antecipados, liquidações ou alterações na estrutura das emissões devem ser divulgados sem demora. A autarquia destacou que a falha em manter o mercado informado compromete a segurança dos investidores e exige que as empresas mantenham controles internos rigorosos para identificar e reportar tais fatos.

Além da transparência direta, a CVM determinou que os dados nos sistemas de custódia e liquidação sejam atualizados com agilidade. O órgão também cobrou uma articulação mais eficiente entre securitizadoras, agentes fiduciários e custodiantes para garantir que as informações que chegam ao mercado sejam consistentes e íntegras.

Em resumo

  • A CVM emitiu ofício reforçando o dever de transparência das securitizadoras.
  • Mudanças em pagamentos, resgates e estrutura de emissões exigem comunicação imediata.
  • O órgão exige maior integração entre os agentes do mercado para garantir a qualidade dos dados.

Fonte: Brasil 247

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