Regulação das Big Techs: Governo Lula projeta economia bilionária para o bolso do brasileiro
Estudo do Ministério da Fazenda aponta que maior concorrência no setor de tecnologia pode gerar alívio de até R$ 50,6 bilhões anuais para consumidores e empresas.

Foto: - Alex Dudar/ Muhammad Asyfaul/ Nicolau Chiamori/ Unsplash / Reprodução Fast Company · Original e licença
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (16) um estudo técnico que projeta um impacto positivo significativo para a economia brasileira caso a regulação das grandes plataformas digitais, as chamadas big techs, seja aprovada. Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a medida pode gerar uma economia anual entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para o mercado nacional.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), busca conferir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ferramentas mais robustas para coibir práticas anticompetitivas. O objetivo central é impedir que gigantes do setor privilegiem seus próprios serviços em detrimento de concorrentes, promovendo um ambiente de negócios mais equilibrado.
O levantamento da Fazenda analisou 13 setores estratégicos, como publicidade digital, transporte por aplicativo e computação em nuvem, que juntos movimentaram R$ 153,3 bilhões no país em 2025. O projeto prevê que empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente sejam submetidas a regras de transparência mais rigorosas.
Embora o texto enfrente resistência de setores da oposição e das próprias empresas afetadas, o governo defende que a regulação não visa tabelar preços, mas sim estimular a concorrência para que o mercado naturalmente reduza os custos para o consumidor final. Após a análise na Câmara, a matéria seguirá para apreciação no Senado.
Em resumo
- O Ministério da Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bilhões anuais com a regulação.
- O projeto amplia poderes do Cade para combater práticas anticompetitivas em 13 setores digitais.
- Regras atingirão empresas com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões mundialmente.
Fonte: Revista Fórum

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