TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará mantém condenação de Ciro Gomes por ataques misóginos contra a prefeita Janaína Farias.

Foto: Ciro Gomes. Foto: Reprodução · Original e licença
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero. A ação foi movida contra o político devido a ataques proferidos contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
A relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da sentença de primeira instância, que fixou a pena em um ano e quatro meses de reclusão. Em seu voto, a magistrada destacou que a conduta do réu utilizou referências à condição feminina para deslegitimar a autoridade da parlamentar. Três outros desembargadores acompanharam o entendimento da relatora, totalizando quatro votos favoráveis à condenação. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima.
Segundo informações apuradas pela revista Veja, a representação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado. O processo reúne declarações em que Ciro Gomes utilizou termos sexistas e humilhantes para se referir a Janaína Farias, que na época era suplente do senador Camilo Santana (PT). A defesa de Ciro Gomes argumentou, durante o recurso, que as falas não tinham a prefeita como alvo direto, mas sim o senador.
Em resumo
- O TRE-CE atingiu maioria de quatro votos para confirmar a condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero.
- A relatora afirmou que as agressões visaram desqualificar a atuação da mulher na política.
- O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e ainda pode sofrer alterações até a conclusão.
- A condenação original prevê pena de um ano e quatro meses, passível de substituição por medidas alternativas.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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