Política

Senado enfrenta dia decisivo com votação de destaques ao ajuste fiscal

Senadores analisam nesta terça-feira (17) pontos polêmicos do projeto de ajuste fiscal que impactam estados, municípios e o setor produtivo nacional.

Foto: Senado Crédito: Ton Molina / Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal retoma nesta terça-feira (17) a discussão sobre o projeto de ajuste fiscal do governo federal. Após a aprovação do texto-base na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, os parlamentares precisam agora deliberar sobre quatro destaques que podem alterar pontos centrais da proposta do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre os temas mais sensíveis está a restrição ao uso de créditos tributários por empresas. O governo projeta que a medida pode elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de 119 entidades empresariais, incluindo a CNI, a CNA e a Fiesp, que alertam para a perda de previsibilidade e o aumento dos custos para o setor produtivo.

O cenário é de pressão também por parte de estados e municípios. O projeto prevê o adiamento de repasses da Lei Kandir, reduzindo o valor anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. O Comsefaz estima que a medida retirará R$ 12 bilhões dos cofres regionais no período. Somado a isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que restrições em compensações previdenciárias podem gerar perdas superiores a R$ 32 bilhões para as prefeituras até 2030.

A oposição, liderada pelo PL e pelo senador Rogério Marinho, busca endurecer as regras de controle de gastos. Entre as propostas apresentadas, está a redução do limite de crescimento real das despesas federais de 2% para 0,6% a partir de 2027, além de mecanismos mais rígidos para o bloqueio de verbas e a manutenção dos repasses previdenciários e da Lei Kandir.

Em resumo

  • O Senado vota hoje quatro destaques que podem modificar o projeto de ajuste fiscal aprovado na semana passada.
  • Setores empresariais e gestores municipais criticam medidas que restringem créditos tributários e reduzem repasses da União.
  • A oposição apresentou emendas para endurecer o controle de gastos e barrar alterações que afetam as receitas de estados e cidades.

Fonte: Brasil 247

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