Ajuste fiscal em xeque: Senado decide hoje o futuro das contas públicas
O Senado volta a se reunir nesta terça-feira para definir pontos cruciais do pacote econômico, enfrentando resistências de empresários, críticas internas na base aliada e a pressão do mercado financeiro.

Foto: Plenário do Senado durante votação do ajuste fiscal do governo Lula - Foto: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença
O plenário do Senado Federal volta a ser palco de um embate decisivo nesta terça-feira, 17 de novembro. Os parlamentares precisam deliberar sobre quatro destaques que podem desidratar o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, aprovado em primeiro turno na última quinta-feira com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A principal polêmica gira em torno da autorização para que o governo federal restrinja o uso de créditos tributários por parte das empresas. O senador Alan Rick, do Republicanos, lidera uma das frentes que busca derrubar esse dispositivo. O governo calcula que a medida é essencial para garantir uma arrecadação extra entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O setor produtivo, representado por 119 entidades como CNI, CNA e Fiesp, pressiona pela exclusão do trecho, alegando que a regra daria ao Executivo um poder excessivo sobre o caixa das companhias.
O cenário é de alta voltagem política. O senador Rogério Marinho, do PL, apresentou uma proposta ainda mais rigorosa, que não apenas retira os créditos tributários, mas também tenta reduzir o teto de crescimento das despesas federais de 2% para 0,6% a partir de 2027. Enquanto isso, dentro da base governista, vozes como a do deputado Lindbergh Farias, do PT, questionam a falta de diálogo do Executivo e alertam para os riscos de ceder às exigências do mercado financeiro em detrimento de políticas sociais.
Em defesa da proposta, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, garantiu que não há qualquer intenção de mexer no salário mínimo ou nos pisos constitucionais de saúde e educação, classificando as críticas como desinformação. O vice-presidente Geraldo Alckmin também saiu a campo para defender a medida, tratando a instabilidade cambial — que levou o dólar a R$ 5,77 na segunda-feira — como um movimento sem fundamento econômico real.
O Planalto corre contra o tempo para manter o pacote intacto, visando um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Após a conclusão no Senado, a matéria deve seguir para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta, sinalizou que pretende dar celeridade à tramitação.
Em resumo: - O Senado vota quatro destaques que podem alterar o ajuste fiscal e reduzir a arrecadação prevista pelo governo. - O setor empresarial e a oposição tentam derrubar a limitação de créditos tributários e endurecer o controle de gastos. - O governo busca manter o texto original para assegurar um ganho de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027. - A votação ocorre sob forte pressão do mercado financeiro e divergências internas na base aliada.
Fonte: Revista Fórum

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