Política · Economia

Câmara vota hoje regras para conter o domínio das gigantes da tecnologia

Deputados analisam projeto que impõe limites econômicos a big techs, focando em concorrência e transparência, sem tocar na moderação de conteúdos.

Foto: Plenário da Câmara dos Deputados Crédito: Bruno Spada · Original e licença

A Câmara dos Deputados coloca em pauta nesta terça-feira (17) uma proposta que promete alterar a dinâmica de atuação das maiores empresas de tecnologia no país. O projeto, enviado pelo governo em 2025, busca frear o abuso de poder econômico e garantir que o mercado digital brasileiro seja mais equilibrado, permitindo que negócios menores consigam competir com as gigantes do setor.

Para garantir a fiscalização, o texto propõe que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ganhe um braço administrativo dedicado exclusivamente ao monitoramento das plataformas digitais. Esse novo setor terá a incumbência de vigiar práticas comerciais, exigir transparência e punir empresas que utilizem sua posição dominante para sufocar a concorrência ou prejudicar o consumidor.

O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), estabeleceu critérios para definir quais companhias estarão sob a mira da nova regulação. O foco recai sobre empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. Além do volume financeiro, o Cade levará em conta o controle sobre grandes bases de dados e a dependência que outros negócios possuem em relação a essas plataformas.

Uma das exigências centrais é que essas corporações mantenham representação física em solo brasileiro, facilitando a aplicação de multas e o cumprimento de decisões judiciais. O projeto também veda o favorecimento de produtos próprios em detrimento de rivais e busca facilitar a portabilidade de dados, dando ao usuário mais autonomia para migrar entre serviços sem perder suas informações.

O Ministério da Fazenda defende a medida com base em projeções otimistas, estimando que o aumento da competitividade pode gerar um impacto positivo de até R$ 50,6 bilhões por ano para a economia nacional. O governo optou por retirar do texto qualquer menção à moderação de conteúdo, estratégia que visa evitar polêmicas ideológicas e garantir a aprovação célere da pauta econômica.

Em resumo: - Criação de um setor específico no Cade para vigiar o poder econômico das plataformas digitais. - Foco restrito à livre concorrência, excluindo debates sobre moderação de conteúdo. - Obrigatoriedade de escritório no Brasil para garantir a responsabilização jurídica das empresas. - Estimativa de ganho econômico anual de até R$ 50,6 bilhões com a abertura do mercado.

Fonte: Brasil 247

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