STF acelera debate sobre fim da escala 6x1 e cobra acordo entre patrões e governo
Flávio Dino envia ações sobre a nova jornada de trabalho para o plenário físico, mantém liminares e sugere que o Congresso e o Executivo busquem uma solução política para o impasse.

Foto: Flávio Dino Crédito: Alejandro Zambrana/STF · Original e licença
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão estratégica nesta terça-feira (17) para destravar o futuro da jornada de trabalho no país. Ao converter as ações que contestam a Emenda Constitucional 141/2026 em um julgamento de mérito definitivo, o magistrado busca encerrar a insegurança jurídica que paira sobre o fim da escala 6x1. O movimento ocorre logo após o ministro Luiz Fux retirar o caso do ambiente virtual, o que forçou a mudança para o plenário presencial.
As contestações foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria. Enquanto os ministros não se reúnem fisicamente para bater o martelo, Dino garantiu que as decisões liminares que ele mesmo concedeu continuam valendo. Essas medidas garantem que as negociações entre sindicatos e empresas tenham prioridade na definição dos novos horários, protegendo o diálogo direto entre as partes.
Em seu despacho, o relator foi enfático ao cobrar uma postura mais ativa dos Poderes Políticos. Para o ministro, a rigidez das entidades empresariais e a falta de consenso no Legislativo criaram um cenário de travamento que o Judiciário não deve resolver sozinho. Ele sugeriu que o Congresso e o Executivo aproveitem o tempo antes da sessão presencial para construir uma saída que contemple as dificuldades práticas da transição, que deve começar em 16 de dezembro, justamente no período de maior movimento no comércio.
O clima de incerteza foi evidenciado em uma audiência pública realizada no dia 10 de novembro. Na ocasião, representantes de centrais sindicais e confederações patronais expuseram dificuldades técnicas, como a adaptação das 42 horas semanais e a diferença de prazos entre o setor privado e os contratos com o Estado. Apesar das divergências, o ministro reforçou que as tratativas sindicais seguem sendo o melhor caminho para evitar prejuízos aos trabalhadores e às empresas durante a mudança de regime.
Em resumo: - Flávio Dino enviou as ações sobre a nova jornada de trabalho para julgamento definitivo no plenário presencial do STF. - As liminares que garantem a validade das negociações coletivas permanecem em vigor até a decisão final. - O relator cobrou que o Legislativo e o Executivo busquem um consenso político para resolver os impasses práticos da transição.
Fonte: Brasil 247

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