Política

Câmara debate projeto que veta lucro de condenados com exploração de crimes

Propostas na Câmara dos Deputados buscam impedir que criminosos recebam pagamentos por produções audiovisuais, livros e entrevistas sobre seus delitos.

Foto: Suzane von Richthofen Crédito: Reprodução/Netflix · Original e licença

O Congresso Nacional iniciou uma discussão sobre a proibição de que condenados pela Justiça lucrem com a exploração comercial de seus próprios crimes. O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou, na segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5861/2026, que visa impedir o recebimento de valores por entrevistas, livros, séries, documentários e conteúdos em redes sociais.

A proposta, apelidada de Lei Suzane von Richthofen, estabelece penas de um a quatro anos de prisão e multa para quem violar a norma. O texto abrange pagamentos diretos ou indiretos, realizados por meio de familiares ou empresas, e prevê que os recursos obtidos irregularmente sejam confiscados para reparação das vítimas. O parlamentar argumenta que não é aceitável que a conduta criminosa se torne uma fonte de enriquecimento pessoal.

A iniciativa surge em meio à repercussão de produções audiovisuais recentes. Embora o projeto não dependa de casos específicos para avançar, a justificativa cita a estreia de um documentário na Netflix em 11 de novembro. A medida proposta pelo deputado Sanderson também prevê punições para terceiros que auxiliarem na ocultação de pagamentos proibidos.

Simultaneamente, o tema ganha força na pauta legislativa com a movimentação do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O parlamentar anunciou que pedirá urgência na votação de um projeto similar, o PL 2.263/2026, durante a reunião de líderes desta terça-feira (17). A proposta de Coutinho, que tramita na Comissão de Cultura, sugere que eventuais lucros obtidos por condenados sejam destinados a vítimas ou associações de assistência.

Em resumo

  • O PL 5861/2026 proíbe condenados de lucrar com a exploração comercial de seus crimes.
  • A proposta prevê pena de até quatro anos de prisão e confisco de valores para reparação de vítimas.
  • O deputado Augusto Coutinho busca acelerar a votação de um projeto correlato na Câmara.

Fonte: Brasil 247

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaEsquema milionário em separação de filho de Lula vira alvo de investigação policial