Política · Economia

Câmara articula votação para frear abuso de poder das Big Techs

Deputados tentam destravar pauta nesta terça-feira para votar projeto que amplia fiscalização do Cade sobre gigantes da tecnologia.

Foto: Redes sociais Crédito: REUTERS/Hollie Adams/Ilustração · Original e licença

A Câmara dos Deputados busca viabilizar, nesta terça-feira (17), a votação do projeto de lei 4.675/2025, uma iniciativa do governo Lula que visa estabelecer novas regras de concorrência para o mercado digital. A proposta prevê a criação de uma superintendência específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar empresas de tecnologia com relevância sistêmica.

O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), intensificou as negociações com lideranças partidárias para garantir o apoio necessário. O objetivo é superar resistências e assegurar a aprovação do texto, que foca exclusivamente na regulação econômica e na garantia de livre concorrência, deixando de fora qualquer debate sobre moderação de conteúdo.

Para que a votação ocorra, o governo precisa contornar um entrave regimental: a pauta do plenário está bloqueada por um projeto de urgência constitucional sobre apostas esportivas. A expectativa é que o Executivo retire a urgência dessa matéria para liberar o caminho para o projeto das Big Techs.

O texto define como alvo empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. Gigantes como Google, Meta, TikTok, Amazon, Apple e Microsoft seriam submetidas ao novo escrutínio. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode gerar ganhos econômicos anuais de até R$ 50,6 bilhões para o país.

Em resumo

  • O projeto cria uma superintendência no Cade para fiscalizar práticas anticompetitivas de grandes plataformas.
  • A votação depende da retirada da urgência de um projeto sobre apostas esportivas que trava a pauta.
  • A regulação foca em transparência e concorrência, com estimativa de impacto econômico positivo de até R$ 50,6 bilhões anuais.

Fonte: Brasil 247

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