Governo projeta alíquota média de 8,5% na reforma e cobra responsabilidade fiscal
Em audiência no Senado, o ministro Dario Durigan detalhou o funcionamento da nova tributação sobre o consumo, destacando que isenções e mecanismos sociais devem manter a carga efetiva abaixo do teto de 11,3%.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (17) para debater os cálculos da reforma tributária. O gestor enfatizou que, embora o Tribunal de Contas da União tenha validado uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a carga real sentida pela economia deve ser significativamente menor.
Segundo Durigan, a média efetiva projetada para o tributo é de 8,5%. Essa diferença ocorre porque o sistema prevê uma série de desonerações, como a isenção total para itens da cesta básica, medicamentos e produtos de saúde, além da devolução de impostos via cashback para famílias cadastradas em programas sociais. O ministro argumentou que essas medidas conferem maior progressividade ao modelo, aliviando o peso sobre os mais pobres.
O titular da Fazenda também destacou que a nova estrutura trará transparência inédita ao custo das renúncias fiscais. Ele explicou que qualquer novo benefício concedido pelo Congresso ou decisões judiciais que reduzam a arrecadação serão acompanhados de uma demonstração clara do impacto na alíquota final. Durigan defendeu que todos os Poderes devem atuar com responsabilidade, já que a conta de eventuais isenções acaba sendo repassada para a sociedade.
A partir de 2027, a CBS passará a substituir o PIS/Pasep e a Cofins, integrando o modelo de IVA dual. Para garantir o equilíbrio das contas, o governo estabeleceu um cronograma de revisões anuais. A Receita Federal fornecerá os dados necessários para que o TCU avalie a necessidade de ajustes nos percentuais, permitindo uma recalibragem constante conforme o comportamento da economia e a concessão de regimes diferenciados.
Em resumo: - A alíquota de referência de 11,3% é um teto, enquanto a carga efetiva média estimada é de 8,5%. - A reforma protege o consumo básico com isenções e cashback para famílias de baixa renda. - O sistema será revisado anualmente pelo TCU para garantir o equilíbrio fiscal. - Novas isenções tributárias exigirão compensação, tornando o custo das renúncias transparente para todos os Poderes.
Fonte: ICL Notícias

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