Política · Economia

Governo descarta adiamento da reforma tributária e aponta benefícios ao agronegócio

O ministro Dario Durigan defendeu o início da reforma tributária em 2027 e esclareceu que a alíquota de 11,3% é um teto, com média efetiva menor.

Foto: Dario Durigan Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado · Original e licença

O governo federal reafirmou nesta terça-feira (17) que não pretende adiar a implementação da reforma tributária sobre o consumo. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o cronograma de transição, previsto para começar em janeiro de 2027, seja mantido para garantir o avanço da produtividade no país.

Durante o debate sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Durigan destacou que o agronegócio será um dos setores mais beneficiados pelas novas regras, especialmente devido à isenção de impostos sobre itens da cesta básica, incluindo carnes. O ministro ressaltou que a transição será conduzida com cautela para preservar o fluxo de caixa das empresas.

Sobre a alíquota de 11,3% fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro esclareceu que este é o patamar máximo, aplicável apenas a quem não possui regimes especiais ou isenções. Segundo projeções da Fazenda, a carga efetiva média na economia brasileira deve ficar em 8,5% no primeiro ano. O governo também reforçou que a taxa será revisada periodicamente com base em dados estatísticos.

A reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de IVA dual. O Senado tem até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o índice definido pelo TCU. Caso não haja votação, o percentual estabelecido pela Corte de Contas prevalecerá.

Em resumo

  • O governo federal rejeita qualquer adiamento na reforma tributária, com início previsto para 2027.
  • O agronegócio é apontado como um dos setores mais favorecidos pelas novas regras de isenção.
  • A alíquota de 11,3% do TCU é o teto, com expectativa de carga efetiva média de 8,5%.
  • O Senado deve analisar o índice fixado pelo tribunal até o dia 15 de dezembro.

Fonte: Brasil 247

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