Política · Economia

Tensão no Senado: Governo enfrenta questionamentos sobre alíquota da CBS

Ministro Dario Durigan vai ao Congresso explicar o cálculo da CBS após recomendação do TCU elevar a alíquota para 11,3%, gerando críticas da indústria e pedidos de adiamento da reforma tributária.

Foto: Dario Durigan Crédito: Washington Costa/MF · Original e licença

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cumpre agenda nesta terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O objetivo é esclarecer os critérios técnicos que levaram o Tribunal de Contas da União a sugerir uma alíquota de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços, valor que superou as expectativas iniciais do governo, que giravam em torno de 9,21%. A audiência, convocada pelo senador Izalci Lucas, reúne também o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A mudança no patamar do tributo federal, que compõe o futuro IVA, acendeu um alerta no Congresso. O relator da resolução que definirá o percentual, senador Eduardo Braga, manifestou estranheza com o índice apresentado pelo tribunal. Parlamentares temem que a soma das alíquotas federais, estaduais e municipais ultrapasse a trava de 26,5% estabelecida pela legislação, o que elevaria a carga tributária total para patamares próximos de 30%.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Ordem dos Advogados do Brasil pressionam por mudanças no cronograma. A indústria contesta a metodologia do TCU, argumentando que o uso de dados de arrecadação de anos anteriores distorce a realidade atual. Diante do risco de insegurança jurídica e custos elevados de adaptação, esses setores defendem que a implementação da reforma seja postergada para 2028. O governo federal, contudo, mantém a posição de seguir com o calendário previsto para 2027.

Para tentar amenizar as dificuldades operacionais das empresas durante a transição, a Receita Federal planeja enviar ao Legislativo uma proposta de lei complementar. O plano é oferecer uma margem de manobra maior para que as companhias realizem o acerto de contas do tributo, permitindo que o recolhimento seja feito com base em estimativas de créditos, com a regularização definitiva ocorrendo no mês subsequente. A adesão a esse modelo seria opcional para os contribuintes.

Em resumo: - O governo defende a implementação da reforma em 2027, apesar da pressão de setores produtivos por um adiamento para 2028. - O TCU recomendou uma alíquota de 11,3% para a CBS, índice que surpreendeu parlamentares e superou projeções anteriores. - A Receita Federal propõe um projeto de lei para flexibilizar o cronograma de acerto de valores, permitindo que empresas utilizem estimativas de crédito durante a transição.

Fonte: Brasil 247

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