Política

Senado define hoje futuro de ajuste fiscal que mira R$ 60 bilhões

Senadores votam destaques que podem alterar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, com embates sobre créditos tributários, repasses estaduais e o controle de gastos públicos.

Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa. Foto: Reprodução · Original e licença

O plenário do Senado Federal volta a se debruçar nesta terça-feira (17) sobre o projeto de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Após o aval ao texto-base na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, a pauta agora exige a análise de quatro destaques que podem remodelar a estratégia econômica, cujo impacto total é calculado em R$ 60 bilhões.

Um dos pontos de maior atrito envolve a autonomia dada ao Executivo para limitar o uso de créditos tributários por empresas quando a meta fiscal não for alcançada. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu a medida no parecer, o que, segundo projeções da equipe econômica, deve gerar um reforço aos cofres públicos situado na faixa de 12,8 bilhões a 18,3 bilhões de reais para o ano de 2027.

A iniciativa enfrenta uma ofensiva de 119 organizações empresariais, como CNI, CNA e Fiesp, que defendem a retirada total do dispositivo. O setor produtivo alega que a regra permitiria ao governo restringir créditos mesmo em cenários de cumprimento da meta, caso ocorram contingenciamentos preventivos.

Paralelamente, a oposição liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) tenta impor um controle mais rígido sobre as contas. A proposta do grupo inclui reduzir o teto de crescimento real das despesas federais de 2% para 0,6% a partir de 2027, além de exigir cortes mais severos para atingir o centro da meta fiscal.

O debate também alcança os entes federativos. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda alertou que a redução nos repasses da Lei Kandir, prevista no parecer de Braga, causaria um rombo de 3 bilhões de reais nos cofres estaduais e municipais apenas em 2027, acumulando 12 bilhões de reais até 2030. A Confederação Nacional de Municípios também manifestou preocupação com o limite de 3 bilhões de reais anuais para compensações previdenciárias, projetando perdas superiores a 20 bilhões de reais até o final da década.

Em resumo: - O Senado vota quatro destaques que podem alterar o projeto de ajuste fiscal do governo. - O governo espera arrecadar até 18,3 bilhões de reais em 2027 com restrições a créditos tributários. - A oposição busca endurecer o teto de gastos e proteger repasses da Lei Kandir para estados e municípios.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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