Brasil

Câmara analisa proposta que veta lucros de criminosos com produções audiovisuais

Nova iniciativa legislativa busca impedir que condenados recebam pagamentos por filmes, livros e podcasts sobre seus crimes, destinando valores à reparação das vítimas.

Foto: Suzane von Richthofen em série da Netflix. Foto: reprodução · Original e licença

Uma nova proposta protocolada na Câmara dos Deputados busca endurecer as regras sobre o ganho financeiro de detentos e egressos do sistema prisional. O texto, de autoria do parlamentar Sanderson (PL-RS), quer criminalizar a exploração comercial de delitos em obras como documentários, séries, livros e podcasts. A medida, que ganhou o apelido de Lei Suzane von Richthofen, foi apresentada no dia 16 de novembro, poucos dias após o lançamento de uma produção da Netflix sobre o caso.

Segundo o projeto, quem aceitar ou mediar pagamentos por conteúdos que narrem crimes cometidos poderá enfrentar de um a quatro anos de reclusão, além de sanções pecuniárias. A proibição é ampla e atinge direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras e até doações que funcionem como forma de remuneração. O parlamentar defende que a restrição deve ser mantida mesmo após o indivíduo ter cumprido sua pena integralmente.

O texto também mira o ecossistema que viabiliza esses pagamentos. Empresas e intermediários que auxiliarem na ocultação de valores podem ser multados em até 20% do montante envolvido. Em situações de fraude recorrente, a proposta prevê a proibição de firmar contratos com o setor público por até cinco anos. A ideia central é que o dinheiro obtido com a exploração do crime seja redirecionado para indenizar as vítimas ou seus familiares.

A iniciativa confere às vítimas o direito de acionar o Judiciário para exigir transparência sobre contratos e valores, permitindo o bloqueio preventivo de pagamentos. O debate ganhou força após especulações sobre um suposto cachê de R$ 500 mil que teria sido pago a Suzane von Richthofen por uma produção da Netflix, embora a plataforma tenha se recusado a confirmar ou negar qualquer detalhe financeiro sobre o projeto.

Em resumo: - Proposta proíbe que condenados lucrem com a exploração comercial de seus crimes em produções culturais. - Texto estabelece penas de um a quatro anos de prisão para quem negociar ou receber pagamentos por esse tipo de conteúdo. - Valores recuperados devem ser destinados prioritariamente à reparação civil das vítimas. - Empresas e intermediários que ocultarem pagamentos estão sujeitos a multas e restrições contratuais com o Estado.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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