Política · Economia

Regulação das Big Techs: Governo estima injeção de até R$ 50 bilhões na economia

Estudo do Ministério da Fazenda aponta que o PL 4.675/2025, que amplia a concorrência no setor digital, pode gerar ganhos bilionários para o Brasil.

Foto: Ilustração sobre e-commerce, ou comércio eletrônico Crédito: Brasil 247/DALL-E · Original e licença

O governo federal aposta na aprovação do Projeto de Lei 4.675 de 2025 para destravar a economia digital brasileira. Segundo um estudo técnico da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a medida pode injetar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente no país, beneficiando diretamente consumidores e empresas.

A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), visa modernizar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é enfrentar a centralização de poder em ecossistemas digitais, setor que movimentou cerca de R$ 410 bilhões em 2025, representando 3,2% do PIB nacional.

Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas, afirmou que a iniciativa busca garantir maior competitividade para mitigar impactos da concentração de mercado. O texto não prevê tabelamento de preços, mas foca em reduzir custos operacionais para startups e pequenos negócios, inspirando-se em modelos adotados na União Europeia e em outros países desenvolvidos.

Para ser enquadrada como empresa de relevância sistêmica, a companhia deverá faturar mais de R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de cumprir critérios qualitativos definidos pelo Cade. O governo articula a votação da matéria, que pode ocorrer nesta terça-feira (17), como um passo fundamental para a liberdade econômica e o desenvolvimento nacional.

Em resumo

  • O PL 4.675/2025 visa aumentar a concorrência no setor digital e fortalecer o Cade.
  • Estudo da Fazenda projeta impacto econômico de até R$ 50,6 bilhões por ano.
  • A proposta foca em grandes grupos econômicos com faturamento bilionário.
  • O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 247

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaDurigan defende ajuste fiscal e rebate mercado sobre contas públicas