Política · Economia

Regulação das Big Techs pode injetar até R$ 50 bilhões na economia brasileira

Estudo do Ministério da Fazenda aponta que novas regras de concorrência para gigantes digitais podem reduzir custos para consumidores e empresas.

Foto: Aplicativos em celular. Foto: reprodução · Original e licença

O Ministério da Fazenda projeta um impacto positivo bilionário para o bolso dos brasileiros caso o projeto de lei que regula as grandes plataformas digitais seja aprovado. Segundo nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas, a implementação de medidas para fomentar a concorrência pode gerar uma economia anual entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas.

O cálculo baseia-se na expectativa de uma redução de preços entre 10% e 33% em 13 setores estratégicos, que movimentaram R$ 153,3 bilhões no país em 2025. Entre os segmentos analisados, a computação em nuvem lidera o faturamento, seguida por publicidade em redes sociais, transporte por aplicativo e sistemas operacionais.

A proposta, enviada ao Congresso em setembro de 2025, confere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o poder de classificar plataformas como agentes de relevância sistêmica. Empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil seriam obrigadas a adotar práticas como a interoperabilidade de dados e o fim da autopreferência de produtos próprios.

O governo reforça que o objetivo não é tabelar preços, mas sim corrigir distorções de mercado. O relator da matéria na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), mantém o texto original para votação. Caso passe pelos deputados, o projeto segue para análise do Senado.

Em resumo

  • A Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bilhões anuais com a regulação das big techs.
  • O projeto amplia os poderes do Cade para fiscalizar plataformas de relevância sistêmica.
  • A medida visa aumentar a concorrência em 13 setores digitais, incluindo nuvem e aplicativos.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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