Política · Economia

Alíquota da CBS em 11,3%: TCU aponta peso de exceções parlamentares

Presidente do TCU explica que concessões feitas pelo Congresso elevaram a carga tributária da CBS, que entra em vigor em 2027.

Foto: Vital do Rêgo Filho Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado · Original e licença

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, apontou nesta terça-feira (17) que a alíquota de 11,3% calculada para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é reflexo direto das diversas exceções e benefícios fiscais incluídos pelo Congresso Nacional durante a tramitação da reforma tributária. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A nova contribuição tem previsão de início para 1º de janeiro de 2027. O Senado Federal possui prazo até o dia 15 de dezembro para oficializar a taxa. Caso os parlamentares não cheguem a um consenso ou não aprovem um índice diferente até a data limite, o percentual de 11,3% sugerido pelo tribunal será aplicado automaticamente.

O debate contou com a participação de representantes da equipe econômica, incluindo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O governo projeta uma arrecadação de R$ 636,8 bilhões com o tributo no orçamento de 2027. O índice da CBS passará por revisões anuais até 2033, com o TCU sendo responsável por propor o novo patamar a cada exercício.

Em resumo

  • O TCU fixou a alíquota da CBS em 11,3% devido a benefícios setoriais aprovados pelo Legislativo.
  • O Senado tem até 15 de dezembro para definir a taxa, sob risco de prevalecer o cálculo do tribunal.
  • A arrecadação estimada para 2027 com o novo tributo é de R$ 636,8 bilhões.

Fonte: Brasil 247

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