Durigan defende ajuste fiscal e rebate mercado sobre contas públicas
Ministro da Fazenda em exercício destaca necessidade de cortar gastos e enfrentar privilégios, enquanto Senado debate alíquota da CBS e novos prazos tributários.

Foto: Dario Durigan Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o caminho para o equilíbrio das contas públicas passa obrigatoriamente pelo combate a privilégios e pela execução de cortes de despesas. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro defendeu que a responsabilidade fiscal deve ser compartilhada entre os Três Poderes, descartando soluções mágicas para o cenário orçamentário.
Durigan reconheceu que o mercado financeiro questiona a suficiência das medidas propostas pela gestão, mas reiterou que a recuperação fiscal deve ser conduzida dentro da normalidade democrática. O pacote de ajuste fiscal em tramitação no Congresso, que enfrenta resistências inclusive de parlamentares da base aliada, prevê um impacto orçamentário de até R$ 56 bilhões para o exercício de 2027.
A sessão também foi marcada pela preocupação com a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou o índice em 11,3%, patamar superior aos 9,21% projetados inicialmente. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, classificou o índice como uma surpresa e defendeu um exame minucioso dos cálculos antes da votação, que deve ocorrer até 15 de dezembro.
Para mitigar os impactos operacionais da reforma tributária, o governo articula o envio de um projeto de lei complementar que concede um prazo adicional de 30 dias para o recolhimento da CBS em 2027. A medida visa evitar gargalos no fluxo de caixa das empresas, especialmente devido às novas regras de aproveitamento de créditos. A expectativa é que a transição seja facilitada pelo sistema de split payment, com implementação prevista para agosto de 2027.
Em resumo
- Dario Durigan defendeu cortes de gastos e combate a privilégios como pilares do ajuste fiscal.
- A alíquota da CBS, calculada em 11,3% pelo TCU, superou as expectativas iniciais e será debatida no Senado.
- O governo planeja ampliar em 30 dias o prazo de recolhimento do novo tributo para auxiliar o fluxo de caixa das empresas em 2027.
Fonte: Brasil 247

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