Justiça

Dino acelera decisão sobre fim da escala 6x1 e mantém novas regras de jornada

Ministro do STF leva julgamento sobre o fim da escala 6x1 ao plenário físico, garantindo a validade das novas jornadas de trabalho a partir de dezembro.

Foto: - Lula e Flávio Dino (Ricardo Stuckert/PR) · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acelerar o desfecho sobre o fim da escala 6x1. Em uma manobra processual, o magistrado converteu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042 para o plenário físico, buscando uma definição definitiva sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 141/2026.

A decisão de Dino ocorre após o ministro Luiz Fux interromper a análise no plenário virtual por meio de um pedido de destaque. Para evitar a repetição de atos processuais e garantir celeridade, Dino afirmou que é mais adequado caminhar para a definição do mérito no plenário presencial. Enquanto o julgamento final não ocorre, as medidas cautelares estabelecidas pelo ministro permanecem em pleno vigor.

A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores brasileiros passam a contar com uma jornada máxima de 42 horas semanais e o direito a dois dias de descanso remunerado. Para viabilizar a transição, a decisão permite que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos, sem que o excedente seja contabilizado como hora extra. O ministro rejeitou os pedidos das confederações patronais, como a CNC e a CNI, que buscavam adiar a implementação das novas regras.

Enquanto o STF se prepara para o debate presencial, o governo federal trabalha na edição de um decreto para regulamentar a nova escala 5x2. A expectativa é que o texto seja publicado na próxima semana, oferecendo diretrizes sobre o cálculo da remuneração e a manutenção dos salários durante o período de transição. O Legislativo, por sua vez, tem se posicionado ao lado das entidades patronais, solicitando o indeferimento das medidas cautelares.

Em resumo

  • O STF levará ao plenário físico o julgamento definitivo sobre o fim da escala 6x1.
  • As regras de 42 horas semanais e dois dias de folga seguem valendo a partir de 16 de dezembro.
  • O governo federal prepara um decreto para regulamentar a nova jornada e garantir a proteção salarial dos trabalhadores.

Fonte: Revista Fórum

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