Política

Câmara adia votação de projeto que regula concorrência das Big Techs

Falta de consenso entre bancadas e agenda internacional de parlamentares travam análise do PL 4.675/2025 na Câmara dos Deputados.

Foto: O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação do projeto que regulamenta a concorrência entre as big techs após falta de consenso entre as bancadas Crédito: Reuters · Original e licença

A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que propõe novas regras de concorrência para as gigantes da tecnologia. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (17) que a matéria não será pautada pelo plenário nesta semana, citando a necessidade de mais tempo para negociações entre as bancadas.

Segundo apuração do portal Metrópoles, o cronograma também foi impactado por uma viagem oficial. Motta e o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), embarcam nesta quarta-feira (18) para Buenos Aires, na Argentina, onde participarão de um congresso. O presidente da Câmara afirmou que o relator ainda precisa concluir o diálogo com os parlamentares interessados no tema antes de definir uma nova data para a votação.

O PL 4.675/2025 tem como foco central a regulação econômica e o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta prevê a criação de uma superintendência especializada para monitorar empresas de tecnologia consideradas sistemicamente relevantes, estabelecendo critérios de faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil.

É importante destacar que o texto se limita a questões de mercado e defesa da concorrência, como o combate ao favorecimento de produtos das próprias plataformas em detrimento de concorrentes. O projeto não aborda temas sensíveis como moderação de conteúdo ou remoção de publicações nas redes sociais.

Em resumo

  • A votação do PL das Big Techs foi suspensa por falta de consenso entre os partidos.
  • O presidente Hugo Motta e o relator Aliel Machado viajam para a Argentina, o que inviabiliza a análise nesta semana.
  • O projeto visa criar uma superintendência no Cade para fiscalizar práticas anticoncorrenciais.
  • A proposta foca exclusivamente em regulação econômica, sem tratar de moderação de conteúdo.

Fonte: Brasil 247

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaPF apura uso de laudo falso por Nikolas Ferreira para blindar relação com banqueiro