Ministro Dario Durigan afirma que pacote de ajuste fiscal é o primeiro passo de plano gradual para o quarto mandato de Lula
Governo projeta sair de déficit de 0,4% para superávit de 1,5% do PIB até 2030 com corte de benefícios fiscais e controle de gastos

De acordo com declarações feitas nesta terça-feira (17) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, e repercutidas pelo portal g1, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o pacote de ajuste fiscal em análise no Congresso Nacional representa o primeiro passo de um processo mais amplo e gradual a ser conduzido ao longo do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a expectativa de que os senadores concluam ainda hoje a votação dos destaques ao texto-base aprovado na semana passada, a proposta busca conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação por meio da redução de benefícios fiscais e da limitação no aproveitamento de créditos tributários por empresas, além de prever mecanismos de contenção de recursos na área da Saúde.
Durante sua exposição no Legislativo, Durigan ressaltou que o governo assumiu o compromisso de entregar superávits primários em todos os próximos quatro anos, com metas crescentes a partir de 2028, projetando sair de um déficit atual em torno de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para um superávit próximo de 1,5% do PIB em 2030. O ministro argumentou que o equilíbrio fiscal não é tratado como um fim em si mesmo, mas como uma ferramenta essencial para estimular o crescimento econômico, viabilizar a queda da taxa básica de juros e reduzir o custo do endividamento público e privado, preservando os gastos sociais destinados ao combate às desigualdades e à ampliação de investimentos, em consonância com o que já havia sido apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O ministro também observou que a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, prevista para janeiro com a implementação do novo imposto federal, pode gerar um impacto pontual na inflação. Por outro lado, analistas do mercado financeiro citados na reportagem apontam que os déficits sucessivos e os gastos realizados fora do arcabouço fiscal nos últimos anos elevaram a dívida pública em mais de 10 pontos percentuais — atingindo o maior patamar desde a pandemia — e defendem medidas ainda mais rígidas de contenção de despesas para reduzir a desconfiança dos investidores e baratear a rolagem dos títulos do Tesouro Nacional.
Fonte: G1/Plantão Brasil

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