Política · Economia

Impasse no Senado trava pacote fiscal de Lula e adia votação decisiva

Divergências sobre destaques ao projeto de ajuste fiscal forçam adiamento da votação no Senado para esta quarta-feira, atrasando o cronograma do governo.

Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia do Alcolumbre. Na pauta, o refinanciamento da dívida de produtores rurais (PL 5.122/2023), além da indicação de Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (OFS 4/2026). - Foto: Carlos Moura/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação final dos quatro destaques que compõem o projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal do governo Lula. A decisão ocorreu após a falta de consenso entre os parlamentares durante a sessão desta terça-feira (17). O texto-base da proposta, que projeta um impacto orçamentário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para 2027, já havia sido aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31.

O governo trabalha para manter a integridade das medidas, que são fundamentais para a estratégia de estabilização da dívida pública. Entre os pontos de maior atrito está a limitação de créditos tributários para empresas, medida que, segundo estimativas oficiais, pode elevar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões. O dispositivo é alvo de forte pressão do setor empresarial, com 119 entidades, incluindo CNI, CNA e Fiesp, manifestando-se contrariamente sob o argumento de que a restrição prejudica o fluxo de caixa das companhias.

Outro foco de disputa envolve o adiamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, que somam R$ 12 bilhões, além de mudanças na compensação previdenciária. Paralelamente, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou destaque que busca endurecer as regras de controle de gastos, propondo a redução do crescimento real do limite de despesas de 2% para 0,6% em anos de contingenciamento.

A conclusão da votação no Senado é o passo necessário para que a proposta siga para análise na Câmara dos Deputados. O governo busca preservar os efeitos fiscais previstos para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Em resumo

  • Votação de destaques do ajuste fiscal foi adiada para quarta-feira (18) por falta de acordo.
  • Setor empresarial pressiona contra a limitação de créditos tributários, que pode render até R$ 18,3 bilhões.
  • Disputas incluem o adiamento de R$ 12 bilhões da Lei Kandir e novas regras para o teto de gastos.
  • Aprovação é considerada vital para a estratégia econômica do governo Lula.

Fonte: Revista Fórum

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