Política

Senado adia votação final de medidas de ajuste fiscal do governo

Falta de consenso entre senadores empurra para quarta-feira a análise de pontos cruciais do projeto que altera regras de arrecadação e repasses a estados e municípios.

Foto: Senado Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

A votação decisiva sobre os destaques do projeto de ajuste fiscal do governo federal foi postergada para esta quarta-feira (18). O Senado Federal, que já havia dado sinal verde ao texto-base na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31, não conseguiu chegar a um entendimento sobre as quatro emendas que ainda podem alterar o impacto final da proposta.

O centro da discórdia envolve a autorização para que o Executivo limite o uso de créditos tributários por empresas. O governo defende que a medida é essencial para reforçar o caixa, projetando um ganho de até R$ 18,3 bilhões em 2027. Contudo, o setor produtivo, representado por entidades como a CNI e a Fiesp, alega que a mudança gera insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios.

Outro ponto de forte pressão vem dos governadores e prefeitos. O projeto propõe reduzir os repasses da Lei Kandir para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, o que, segundo o Comsefaz, causaria um rombo de R$ 12 bilhões aos cofres estaduais e municipais. A Confederação Nacional de Municípios também manifestou preocupação com as novas regras de compensação previdenciária, estimando perdas que podem superar R$ 20 bilhões até o fim da década.

Enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas para estabilizar a dívida, a oposição, liderada pelo PL, tenta endurecer as restrições orçamentárias. Entre as propostas em debate, parlamentares da oposição defendem a redução do limite de crescimento das despesas federais de 2% para 0,6% a partir de 2027, além de exigir cortes mais severos em gastos obrigatórios.

Em resumo: - O Senado adiou para quarta-feira a votação de quatro destaques que definem o alcance do ajuste fiscal. - Entidades empresariais e gestores locais criticam cortes em créditos tributários e a redução de repasses da Lei Kandir. - O governo espera arrecadar até R$ 18,3 bilhões em 2027 com as novas regras. - A oposição pressiona por limites mais rígidos ao crescimento das despesas públicas.

Fonte: Brasil 247

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