Política · Justiça

Governo prepara decreto para oficializar o fim da escala 6x1 nesta quinta-feira

Presidente Lula reuniu sua equipe ministerial para alinhar os últimos pontos da regulamentação que garante o descanso semanal remunerado e novas diretrizes para a jornada de trabalho no país.

Foto: - Presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert · Original e licença

O Palácio da Alvorada foi palco de uma reunião decisiva nesta terça-feira, 17 de novembro, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva debateu com sua equipe os ajustes finais do decreto que irá regulamentar o encerramento da escala 6x1. O encontro contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acompanhado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

Após as tratativas, o ministro Luiz Marinho informou que a previsão é que o documento seja assinado pelo presidente na próxima quinta-feira, dia 19. A medida é um passo fundamental para implementar a redução da jornada de trabalho aprovada pelo Congresso, assegurando que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso por semana, sem qualquer redução em seus vencimentos.

O governo planeja que o decreto ofereça diretrizes claras para que os diversos setores da economia façam a transição para o novo modelo. A estratégia central é fomentar o diálogo entre patrões e empregados, permitindo que os detalhes sobre a distribuição das folgas sejam definidos por meio de convenções e acordos coletivos. O texto reforça a proibição de jornadas que ultrapassem seis dias seguidos, garantindo um mínimo de oito folgas mensais.

Paralelamente ao esforço do Executivo, o Supremo Tribunal Federal também se movimenta sobre o tema. O ministro Flávio Dino, que anteriormente havia validado uma jornada de transição de 42 horas semanais, optou por submeter a constitucionalidade da emenda ao plenário da Corte. A decisão responde a uma provocação da Confederação Nacional do Comércio, que busca postergar a implementação da escala 5x2 para o final de 2027.

Em resumo: - O governo finaliza decreto para regulamentar o fim da escala 6x1 com assinatura prevista para quinta-feira. - A nova jornada será mediada por sindicatos, garantindo oito folgas mensais sem corte salarial. - O STF levará ao plenário o debate sobre a constitucionalidade da mudança após questionamento do setor comercial.

Fonte: Revista Fórum

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