Economia · Justiça

Defesa de Daniel Vorcaro tenta retirar caso do Banco Master da alçada do STF

Advogados do banqueiro questionam competência do Supremo e a atuação da PGR em investigação sobre fraudes no BRB e Banco Master.

Foto: Vorcaro - Daniel Vorcaro - Foto: Secretaria da Administração Penitenciária-SP · Original e licença

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro iniciou uma ofensiva jurídica nesta terça-feira (17) para tentar retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Os advogados argumentam que a Corte não possui competência para julgar o caso, uma vez que nenhum dos 15 investigados na Operação Compliance Zero detém foro privilegiado.

O questionamento surge em meio a expectativas sobre uma possível denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a defesa, a apresentação de uma acusação diretamente ao STF seria nula, violando princípios fundamentais como o do juiz natural. Os advogados sustentam que o trâmite deveria ocorrer na primeira instância da Justiça, garantindo assim o direito ao duplo grau de jurisdição, conforme previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Além da questão da competência, a equipe jurídica de Vorcaro contesta a manutenção da prisão preventiva do empresário. A defesa alega que as medidas restritivas carecem de fundamentação legal, destacando que, até o momento, não houve o oferecimento de denúncia formal contra o banqueiro nesta frente de investigação. O grupo indiciado em 28 de outubro inclui ex-sócios e administradores do Master, além de ex-dirigentes do BRB.

Em resumo

  • Defesa de Vorcaro contesta competência do STF para julgar o caso Master/BRB.
  • Advogados alegam ausência de autoridades com foro privilegiado entre os 15 indiciados.
  • Defesa questiona validade de eventual denúncia da PGR e mantém críticas à prisão preventiva do empresário.

Fonte: Revista Fórum

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