Política

Votação de pacote fiscal na Câmara é adiada para a próxima semana

Governo Lula ajusta cronograma na Câmara dos Deputados para garantir presença de Hugo Motta e superar impasses sobre repasses da Lei Kandir no Senado.

Foto: Hugo Motta – 09/12/2025 Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados · Original e licença

A votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula na Câmara dos Deputados deve ficar para a próxima terça-feira (24). O adiamento, confirmado pelo líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), ocorre em meio à necessidade de concluir a análise de destaques no Senado e à agenda internacional do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viaja à Argentina para um evento jurídico.

O Palácio do Planalto trabalha para que o texto chegue à Câmara e seja votado sem alterações, garantindo uma tramitação célere. A estratégia visa assegurar o apoio de pelo menos 257 deputados. O relator da matéria, Mauro Benevides Filho (União-CE), reforça que a aprovação é fundamental para sinalizar compromisso fiscal ao mercado.

O principal entrave nas negociações reside na Lei Kandir. O texto atual propõe reduzir os repasses anuais da União a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o saldo sendo quitado de forma parcelada até 2037. A medida, que gerou forte resistência de governadores, permitiria uma folga orçamentária de R$ 12 bilhões até o fim do mandato.

Caso aprovado, o pacote fiscal tem potencial para melhorar o resultado primário das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. Além da questão dos repasses, o projeto abrange compensações previdenciárias, restrições a créditos tributários e limites mais rígidos para despesas públicas.

Em resumo

  • Votação na Câmara foi remarcada para o dia 24 de novembro.
  • Adiamento busca a presença de Hugo Motta e consenso no Senado.
  • Impasse central envolve a redução de repasses da Lei Kandir para estados.
  • Medidas visam impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.

Fonte: Brasil 247

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