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Cúpula do Legislativo pressiona STF por revisão de penas que pode beneficiar Bolsonaro

Líderes do Congresso buscaram o ministro Alexandre de Moraes para destravar a Lei da Dosimetria, norma que tem o potencial de reduzir drasticamente o tempo de prisão do ex-presidente e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Foto: Davi Alcolumbre e Alexandre de Moraes no plenário do setembro, no ano passado - Pedro Ladeira - 29.set.25/Folhapress · Original e licença

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou a lideranças do Congresso que deve liberar para análise do plenário a ação que questiona a validade da Lei da Dosimetria. O movimento ocorre após um encontro realizado na última terça-feira (17) entre o magistrado e os chefes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre, que preside o Senado, e Hugo Motta, à frente da Câmara dos Deputados.

Em comunicado oficial, os parlamentares confirmaram que solicitaram ao ministro a conclusão do julgamento sobre a norma ainda neste ano. A expectativa nos bastidores é que Moraes formalize a liberação do processo nos próximos dias, permitindo que o presidente da Corte, Edson Fachin, inclua o tema na pauta de votações do plenário.

A Lei da Dosimetria, que foi suspensa por Moraes em maio após questionamentos da ABI e da federação PSOL-Rede, é vista como uma peça-chave para a oposição. Caso o STF valide o texto, o tempo de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado poderia ser reduzido de sete anos para pouco mais de dois anos. Como o ex-presidente já cumpriu parte da pena, a medida abriria caminho para uma progressão de regime antecipada.

O impacto da decisão não se restringiria apenas ao ex-presidente, podendo beneficiar centenas de outros condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro. Enquanto a Procuradoria-Geral da República defende a autonomia do Congresso para legislar sobre o tema, a Advocacia-Geral da União mantém o posicionamento de que a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito enfraquece a proteção das instituições.

Em resumo: - Davi Alcolumbre e Hugo Motta pediram a Moraes a liberação da Lei da Dosimetria para julgamento. - A norma pode reduzir a pena de Bolsonaro de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses. - O STF deve pautar o tema no plenário ainda este ano após a liberação do relator. - A decisão afetará a situação jurídica de centenas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Fonte: Folha de S.Paulo

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