Senado avança contra fraudes financeiras com novas penas rigorosas
A CCJ do Senado aprovou projeto que endurece punições para crimes contra o mercado de capitais e fraudes contábeis, seguindo agora para a Câmara.

Foto: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado · Original e licença
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece o combate a fraudes financeiras e crimes no mercado de capitais. A proposta, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), tramitou em caráter terminativo e, caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto estabelece penas de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos a auditorias. A mesma punição será aplicada a quem induzir sócios, investidores ou órgãos públicos ao erro sobre a real situação patrimonial de uma empresa. O projeto ganha relevância em um cenário marcado por investigações recentes no setor financeiro, como o caso do Banco Master, e busca ampliar a responsabilização por práticas como a manipulação de balanços.
A nova legislação prevê mecanismos para agravar as penas, que podem ser multiplicadas de metade até o triplo dependendo da gravidade do prejuízo, do número de vítimas ou da reincidência. Além da prisão, os condenados poderão ser proibidos de exercer cargos de direção, gerência ou conselhos em empresas por um período de até cinco anos após o trânsito em julgado da sentença.
Durante a análise na CCJ, o relator apresentou um substitutivo que removeu dispositivos considerados excessivamente amplos, visando evitar insegurança jurídica. É importante ressaltar que as investigações citadas no contexto da proposta ainda estão em curso e não configuram condenações definitivas.
Em resumo
- A CCJ aprovou projeto que endurece punições para fraudes contábeis e financeiras.
- Penas variam de dois a seis anos de prisão, podendo ser triplicadas em casos graves.
- Condenados podem ser impedidos de ocupar cargos de gestão empresarial por até cinco anos.
- O texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.
Fonte: Brasil 247

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