Política · Justiça

STF pode definir destino da Lei da Dosimetria antes do recesso de fim de ano

Presidente do STF, Edson Fachin, sinaliza possibilidade de pautar lei que altera cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito ainda em 2026.

Foto: Edson Fachin Crédito: Alejandro Zambrana/STF · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou que a Corte poderá julgar ainda este ano as ações que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. A viabilidade do julgamento, contudo, depende de que o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, libere os autos para análise do plenário.

A movimentação ocorre após uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, os chefes do Legislativo solicitaram que a votação ocorra antes do início do recesso do Judiciário, em dezembro. A legislação em pauta altera critérios de cálculo para punições de crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode impactar condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta reforçaram a importância de uma definição definitiva sobre a norma aprovada pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei em maio deste ano, informou que dará um retorno sobre o pedido assim que possível. Nos bastidores, a expectativa entre os magistrados é de que o tribunal valide a legislação, ainda que com ajustes, permitindo o encerramento da controvérsia jurídica ainda em 2026.

Embora a eventual constitucionalidade da lei possa abrir caminho para pedidos de revisão de penas, ministros do STF ressaltam que não haveria redução automática das condenações. Cada caso passaria por uma análise individualizada pelas instâncias competentes. O debate no tribunal tem sido marcado por divergências, com a Advocacia-Geral da União (AGU) questionando o teor da norma, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a autonomia do Legislativo sobre o tema.

Em resumo

  • Edson Fachin sinalizou que o STF pode julgar a Lei da Dosimetria ainda em 2026.
  • A pauta depende da liberação dos autos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
  • Presidentes da Câmara e do Senado pediram celeridade na votação antes do recesso.
  • A lei altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaCâmara autoriza repasse bilionário para segurar preços dos combustíveis