Política · Economia

Governo federal quer cortar regalias de grandes empresas para ajustar contas

O líder governista na Câmara, Paulo Pimenta, defende que o novo pacote fiscal busca frear o uso abusivo de créditos tributários por corporações, visando uma economia de até R$ 60 bilhões sem sacrificar investimentos sociais ou o salário mínimo.

Foto: Paulo Pimenta Crédito: Divulgação/Esfera Brasil · Original e licença

O governo federal colocou o fim de privilégios corporativos como a peça-chave de sua nova estratégia de ajuste fiscal. Em manifestação pública realizada nesta quarta-feira (18), o deputado Paulo Pimenta, que lidera a base governista na Câmara, argumentou que o foco da proposta enviada ao Congresso é estancar a sangria de recursos causada por empresas que utilizam créditos tributários para se esquivar de obrigações fiscais.

Segundo o parlamentar, o volume de recursos envolvidos nessas manobras é alarmante, atingindo a marca de R$ 200 bilhões apenas em 2026. Pimenta criticou a prática de negociação desses créditos no mercado paralelo, muitas vezes envolvendo companhias falidas, e defendeu que a regulação desse setor é fundamental para garantir a justiça tributária no país.

O Projeto de Lei Complementar 29/2026, que agora segue para análise dos parlamentares, projeta uma economia anual entre R$ 45 bilhões e R$ 60 bilhões. O texto traz medidas como o endurecimento das regras para o crescimento das despesas públicas, reduzindo o teto de expansão acima da inflação de 2,5% para 2% em momentos de contingenciamento, além de estabelecer prazos para o fim dos supersalários no funcionalismo.

Apesar do rigor fiscal, o governo assegurou que a proposta não toca nos investimentos essenciais. O líder do governo garantiu que o salário mínimo terá seu valor real preservado e que as verbas destinadas à saúde e à educação estão protegidas. A proposta também retira as receitas da exportação de petróleo do cálculo do piso mínimo da saúde até 2030, buscando maior flexibilidade orçamentária.

Em resumo: - O governo busca economizar até R$ 60 bilhões combatendo o uso indevido de créditos tributários por grandes empresas. - O projeto de lei estabelece travas mais rígidas para o crescimento das despesas da União. - O Executivo garante a manutenção do poder de compra do salário mínimo e a proteção de verbas para áreas sociais.

Fonte: Brasil 247

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