Justiça trava compra de iPhones de luxo pelo Senado após questionamentos
Magistrado suspende licitação milionária para aquisição de celulares de última geração, citando falta de economicidade e proibição de bens de luxo no serviço público.

Foto: Plenário do Senado Federal Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença
Uma decisão da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal interrompeu, nesta terça-feira (17), o processo de licitação do Senado Federal que pretendia gastar milhões em aparelhos telefônicos. O magistrado Arthur Pinheiro Chaves atendeu a um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que questionou a necessidade de adquirir dispositivos de alto custo para a administração pública.
O edital em questão buscava contratar serviços de telefonia e o fornecimento de 425 aparelhos, sendo 95 unidades de modelos avançados da Apple, como o iPhone 17 Pro ou 18 Pro. O valor total da proposta vencedora, apresentada pela operadora Claro, chegava a quase R$ 5 milhões. O contrato previa ainda a substituição dos aparelhos por versões mais recentes a cada dois anos, sob o regime de comodato.
Ao avaliar o caso, o juiz responsável pelo processo entendeu que a exigência de marcas específicas e aparelhos de luxo fere a Lei 14.133/2021. O magistrado argumentou que a administração pública deve priorizar a economicidade e que a justificativa de compatibilidade técnica não se sustenta, já que o próprio edital permitia o uso de aparelhos Android de padrão intermediário para a maior parte dos usuários.
A determinação judicial veda qualquer avanço no contrato, incluindo a homologação ou execução de serviços, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O Senado foi notificado para apresentar toda a documentação administrativa em 15 dias. Além disso, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal foram comunicados para que realizem as apurações necessárias sobre o caso.
Anteriormente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia defendido a contratação, alegando que o modelo de comodato é uma prática comum no setor público e que as críticas ao certame não condiziam com a realidade da necessidade institucional.
Em resumo: - Justiça suspende compra de celulares de luxo pelo Senado após ação popular. - Decisão aponta que exigência de aparelhos de ponta viola princípios de economicidade e a lei de licitações. - Processo está paralisado sob pena de multa diária. - TCU e MPF foram acionados para investigar a legalidade da contratação.
Fonte: Brasil 247

O que você acha desta notícia?
Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.