Política · Justiça

Governo prepara decreto para proteger salário na transição da jornada 5x2

O presidente Lula deve oficializar nesta quinta-feira as regras para a mudança na escala de trabalho, garantindo que a redução da carga horária não resulte em perdas financeiras para os trabalhadores brasileiros.

Foto: Lula. Foto: Reprodução · Original e licença

O Palácio do Planalto planeja publicar nesta quinta-feira (19) um decreto que estabelece as diretrizes para a transição da jornada de trabalho do modelo 6x1 para o 5x2. A medida, articulada pelo Ministério do Trabalho, busca criar salvaguardas para que a diminuição das horas semanais não impacte negativamente os vencimentos ou os pisos salariais das categorias profissionais.

O texto final foi submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (18), logo após seu desembarque de compromissos internacionais. O chefe do Executivo solicitou revisões pontuais no documento antes da assinatura oficial. O encontro de trabalho contou com a participação de Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência, e de Paulo Henrique Pereira, responsável pela pasta do Empreendedorismo.

A iniciativa do governo busca harmonizar as normas administrativas com o entendimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado defende que a migração para o novo regime seja mediada prioritariamente por acordos entre sindicatos e empregadores. Embora o julgamento no STF tenha sido levado ao plenário físico após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, a liminar de Dino continua valendo.

Pelas regras provisórias vigentes, caso não ocorra um entendimento coletivo até o dia 15 de dezembro, as empresas ficam autorizadas a distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas diárias limitadas a 8 horas e 24 minutos. Além disso, foi concedido um período de 90 dias, iniciando em 16 de dezembro, para que as categorias renegociem seus instrumentos coletivos.

Em resumo: - O decreto presidencial visa impedir qualquer redução salarial durante a transição para a escala 5x2. - O governo prioriza a negociação coletiva como base para a mudança na jornada de trabalho. - Na ausência de acordos até 15 de dezembro, a jornada diária será fixada em 8 horas e 24 minutos.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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