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Fiesp critica ajuste fiscal de Lula por retirar R$ 18,3 bilhões de empresas em 2027

Reação da indústria contra projeto econômico do governo rebate críticas de que pacote corta recursos de trabalhadores e aposentados

De acordo com nota divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidida por Paulo Skaf, e entrevista concedida pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, à TV 247, o Projeto de Lei Complementar 299/2026 — que estabelece o plano de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — tornou-se o centro de uma disputa distributiva entre o setor produtivo, o Executivo e setores da esquerda. Enquanto a Fiesp protesta contra o pacote sob o argumento de que as restrições à compensação de créditos tributários, a revisão de benefícios fiscais e o aumento de tributação sobre o lucro presumido configuram elevação de impostos capaz de retirar até R$ 18,3 bilhões das empresas em 2027 e encarecer produtos em cerca de R$ 105 por ano para famílias com renda mensal próxima de R$ 2 mil, integrantes do governo sustentam que a reação empresarial demonstra que o equilíbrio das contas públicas está sendo cobrado de setores de maior capacidade contributiva, contrariando as críticas de alas da esquerda de que o ajuste recairia sobre os trabalhadores.

Na avaliação apresentada por Guilherme Mello à TV 247, entre 60% e 70% do esforço fiscal previsto na proposta apresentada pelo ministro Bruno Moretti decorre do aumento de arrecadação obtido com a revisão de incentivos fiscais concedidos a grandes corporações. O secretário-executivo afirmou que permanecem preservadas a política de valorização real do salário mínimo — calculada pela variação do INPC somada ao crescimento do PIB dentro dos limites do arcabouço fiscal —, a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pisos constitucionais da saúde e da educação, argumentando que a exclusão da receita extraordinária do imposto de exportação sobre petróleo bruto não reduz recursos permanentes da saúde e que eventuais contingenciamentos orçamentários serão compartilhados com emendas parlamentares para proteger investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o custeio das universidades e institutos federais.

Por outro lado, a entidade industrial manifesta preocupação com a segurança jurídica dos créditos tributários, os reflexos financeiros sobre estados e municípios e o possível repasse de custos ao consumidor final, pontos que deverão ser examinados durante a tramitação no Congresso Nacional. Em contrapartida, a equipe econômica argumenta que o equilíbrio fiscal é necessário para reduzir o prêmio de risco da dívida pública e criar condições para a queda da taxa Selic, atualmente em 13,75%, o que reduziria o custo de financiamento para o setor produtivo e se somaria a medidas previstas para 2027, como a regulamentação da Reforma Tributária, a ampliação do crédito, o programa Desenrola 3 e incentivos voltados aos microempreendedores individuais.

Fonte: Brasil 247/Plantão Brasil

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