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Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para contratar 95 iPhones de última geração e 330 celulares Android

Decisão da 18ª Vara Federal suspende pregão de celulares em comodato do Senado após ação popular

A Justiça Federal suspendeu o pregão eletrônico do Senado Federal destinado à contratação de serviços de telefonia móvel com fornecimento de 95 celulares iPhone Pro de última geração e 330 aparelhos Android intermediários, em uma licitação estimada inicialmente em R$ 6.045.048,00. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao acolher pedido de urgência em uma ação popular, interrompendo a homologação e a assinatura do contrato vencido pela operadora Claro com proposta de R$ 4.957.905,60.

Ao fundamentar a suspensão, o magistrado criticou a previsão de compra de bens em padrão superior ao necessário, destacando que o documento converteu, de forma descabida, uma preferência de consumo em requisito de habilitação. Segundo a decisão judicial, licitações públicas devem descrever características técnicas de desempenho, e não exigir marcas e modelos específicos. O Anexo 2 do edital estabelecia o iPhone 17 Pro como referência para o aparelho do tipo 1 — com sistema iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB — e previa a entrega da atualização mais recente da linha, o iPhone 18 Pro de 512 GB, além dos 330 aparelhos intermediários de marcas como Samsung e Motorola para uso de senadores e servidores durante 48 meses em regime de comodato.

Antes da decisão judicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido a licitação diante das críticas, afirmando que órgãos públicos adotam regularmente contratos de comodato para aparelhos telefônicos e acusando senadores da oposição de reproduzirem informações falsas sobre o pregão. Alcolumbre também declarou que caberia aos parlamentares aceitar ou não os smartphones institucionais.

Com a suspensão do pregão, a disputa permanece paralisada enquanto a ação popular segue em análise na Justiça Federal. Ainda cabe recurso contra a liminar proferida pela 18ª Vara Federal Cível, e o Senado não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão até a publicação das informações originais.

Fonte: DCM/Plantão Brasil

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