Justiça

Justiça brasileira passa a ser acionada por filhos que buscam apagar sobrenome de pais ausentes

Cresce o número de ações judiciais movidas por filhos que desejam remover o sobrenome de genitores ausentes devido a histórico de abandono afetivo e financeiro.

Foto: Certidão de nascimento. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil · Original e licença

Cada vez mais brasileiros têm recorrido ao Poder Judiciário para buscar a exclusão do sobrenome de pais biológicos que foram ausentes durante a vida. O movimento reflete uma busca por romper laços formais com genitores que não cumpriram com suas responsabilidades afetivas ou financeiras, permitindo que os filhos adotem apenas a linhagem materna em seus documentos oficiais.

Um dos casos em tramitação envolve a catarinense Isabella Pertsch, de 30 anos, que reside na Alemanha. Ela busca na Justiça a retirada do sobrenome paterno, alegando ter sofrido abandono durante a infância. O processo, que atualmente se encontra na fase de coleta de provas e oitiva de testemunhas, é motivado pelo desejo de encerrar definitivamente qualquer vínculo com o pai, inclusive para evitar futuras obrigações legais de assistência na velhice ou a inclusão do nome em sua árvore genealógica.

Embora não exista uma legislação específica que trate diretamente da exclusão do nome de genitores, o Judiciário tem construído jurisprudência sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedentes importantes, como uma decisão de 1997 que permitiu a retirada do sobrenome por abandono e, mais recentemente, em 2025, o reconhecimento da possibilidade de extinguir totalmente o vínculo de paternidade em casos específicos.

A defesa do pai de Isabella informou que aguardará o desfecho do processo e a sentença do magistrado. Como cada ação é analisada individualmente, o sucesso do pedido depende da robustez das provas apresentadas sobre o rompimento dos laços familiares.

Em resumo

  • Filhos buscam na Justiça a retirada de sobrenomes de pais ausentes por abandono afetivo e financeiro.
  • Não há lei específica, mas o STJ possui precedentes que permitem a exclusão do nome e até a extinção do vínculo de paternidade.
  • Processos judiciais exigem produção de provas e depoimentos para que o pedido seja avaliado pelos tribunais.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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