Governo Lula trava batalha no Senado para salvar pilar central de ajuste fiscal
O Senado retoma a votação do pacote fiscal do governo, com foco na limitação de compensações tributárias que pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027.

Foto: Senadores negociam mudanças no pacote fiscal do governo Lula em meio a divergências sobre medidas de arrecadação Crédito: Carlos Moura/Agência Senado · Original e licença
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta nesta quarta-feira (18) um teste decisivo no Senado para manter a espinha dorsal de seu pacote de ajuste fiscal. A equipe econômica, liderada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, busca preservar a restrição às compensações tributárias feitas por empresas, medida que pode injetar até R$ 18,3 bilhões nos cofres públicos em 2027.
A votação foi retomada após um adiamento estratégico na terça-feira (17), motivado pelo risco de derrota em um dos pontos mais sensíveis do projeto. O Palácio do Planalto precisa de, no mínimo, 41 votos para barrar um destaque apresentado pelo Republicanos, que tenta excluir a limitação das compensações do texto final. Embora o texto-base tenha sido aprovado na semana passada com 45 votos, a margem apertada mantém o governo em alerta máximo.
Para garantir a vitória, o Executivo tem explorado margens de negociação, incluindo possíveis alterações nas regras de repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O ministro Bruno Moretti admitiu que ajustes pontuais podem ocorrer, embora a equipe econômica ressalte que a retirada da limitação tributária comprometeria severamente a meta de arrecadação, que projeta um impacto total de até R$ 56 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Enquanto o governo tenta blindar sua estratégia, a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), pressiona por um endurecimento nas regras de contenção de gastos. Marinho propõe reduzir o crescimento real do limite de despesas para 0,6% em cenários de queda na arrecadação, uma medida mais rígida do que a proposta original do governo, que prevê 2%.
Apesar das tensões, o governo reforça que o pacote foi desenhado para proteger políticas sociais prioritárias, como a valorização do salário mínimo e o Bolsa Família. Após a votação dos destaques, o projeto ainda passará por um turno suplementar no Senado, devido a um substitutivo apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), o que abre uma nova janela para articulações políticas.
Em resumo
- O governo precisa de 41 votos para manter a restrição de compensações tributárias, que representa cerca de um terço da arrecadação esperada no pacote.
- O impacto fiscal total do projeto é estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para 2027.
- Negociações sobre a Lei Kandir estão sendo usadas como moeda de troca para garantir apoio de governadores e prefeitos.
- A oposição busca endurecer o controle de gastos, propondo limitar o crescimento das despesas a 0,6% acima da inflação.
Fonte: Brasil 247

O que você acha desta notícia?
Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.