Política · Justiça

Justiça mineira nega pedido de indenização contra Nikolas Ferreira por foto em Lisboa

Magistrada do TJMG entendeu que não houve identificação do autor da ação em postagem feita pelo deputado federal em abril de 2026.

Foto: Nikolas Ferreira. Foto: Reprodução · Original e licença

A juíza Thatiana Gomes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu negar o pedido de indenização de R$ 10 mil movido contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O autor da ação buscava reparação por danos morais após ter sido fotografado enquanto dormia em um banco público em Lisboa, Portugal, em 17 de abril de 2026.

Na petição, o homem alegou que o parlamentar teria violado seus direitos de imagem e honra ao publicar a foto em suas redes sociais acompanhada da legenda: “quem resiste ao capitalismo malvadão, né?”. Segundo o autor, a exposição teria causado constrangimento perante familiares e terceiros. Após a decisão, proferida na última quinta-feira (12), o deputado utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (18) para celebrar o resultado do processo.

Em sua fundamentação, a magistrada destacou que a imagem publicada não permitia a identificação direta do autor da ação. A juíza concluiu que não houve comprovação de repercussão depreciativa à honra do indivíduo, nem que a postagem tivesse como alvo a sua individualidade. Além disso, a decisão considerou que o registro foi feito em ambiente público e sem finalidade comercial, o que descaracteriza a ocorrência de ato ilícito indenizável.

Em resumo

  • A Justiça de Minas Gerais negou indenização de R$ 10 mil pedida contra Nikolas Ferreira.
  • O caso envolveu uma foto de um homem dormindo em Lisboa, publicada pelo deputado em abril de 2026.
  • A juíza Thatiana Gomes entendeu que não houve identificação do autor na imagem nem dano à sua honra.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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