Falhas no controle de armas da FAB permitem que militares condenados mantenham armamento
Auditoria do TCU aponta que a Aeronáutica negligenciou a cassação de registros de armas de militares com condenações criminais graves, incluindo casos de estupro de vulnerável.

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs uma brecha preocupante no controle de armamentos da Força Aérea Brasileira. Auditores descobriram que a instituição preservou a validade do registro de um revólver calibre 38 pertencente a um militar sentenciado por estupro de vulnerável. Mesmo ciente da condenação e de outras pendências judiciais do indivíduo, a Base Aérea de Brasília sustentou, em resposta ao tribunal, que não havia motivos para questionar a idoneidade do agente.
A defesa apresentada pela unidade militar baseou-se no argumento de que o militar não possuía autorização para o porte de arma. Contudo, o relatório do TCU destacou que essa justificativa é insuficiente, uma vez que o registro ativo garante ao proprietário o direito de manter o armamento em sua residência. A distinção entre porte e posse foi ignorada pela força, que focava suas medidas punitivas apenas na circulação do armamento, deixando a posse intacta mesmo diante de crimes graves.
O problema revelado pelos auditores possui escala sistêmica. O levantamento identificou quase trezentos militares da Aeronáutica com sinais de inidoneidade espalhados por mais de cinquenta organizações militares. Em muitos desses casos, a prática comum era restringir o porte, mas emitir novos certificados de registro, permitindo que o militar continuasse armado dentro de casa. Somente após a pressão direta dos auditores é que as unidades começaram a revisar a validade dessas autorizações.
Em resposta às falhas apontadas, a Aeronáutica implementou, em julho de 2026, novas diretrizes que tornam obrigatória a abertura de processos para cassar registros de armas quando houver condenações por crimes dolosos. Apesar da mudança normativa, a situação específica do militar condenado por estupro de vulnerável permanece envolta em silêncio, sem que a FAB tenha confirmado se o revólver foi finalmente recolhido. A força não detalhou quais critérios utilizou para considerar que uma condenação por crime sexual não afetaria a idoneidade de um integrante de seus quadros.
Em resumo: - O TCU flagrou a FAB mantendo o registro de arma de um militar condenado por estupro de vulnerável. - A Aeronáutica priorizava a suspensão do porte, mas permitia que militares com condenações criminais mantivessem a posse de armas em casa. - Auditoria detectou 288 militares com indícios de inidoneidade em 58 unidades da força. - Nova norma de julho de 2026 tenta sanar o problema, mas o destino da arma do militar citado segue sem explicação oficial.
Fonte: ICL Notícias

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