Senado blinda pacote econômico e mantém metas fiscais do governo
Em votação no Senado, governo consegue barrar mudanças no ajuste fiscal, garantindo a manutenção de medidas que visam equilibrar as contas públicas para os próximos anos.

Foto: Plenário do Senado Federal. Foto: Reprodução · Original e licença
O Senado Federal avançou nesta quarta-feira, 18 de novembro, na tramitação do projeto de ajuste fiscal defendido pela gestão do presidente Lula. Em uma sessão marcada por articulações intensas, a maioria dos parlamentares barrou três das quatro tentativas de alteração ao texto, assegurando a integridade da proposta que já havia sido aprovada na semana anterior. O projeto ainda precisa passar por uma rodada final de votação na Casa antes de ser enviado para análise dos deputados.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defendeu que o conjunto de medidas é fundamental para a saúde financeira do país. Segundo suas estimativas, o impacto positivo nas contas públicas pode chegar a 56,1 bilhões de reais em 2027, somando o aumento da arrecadação e a contenção de gastos. O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que o governo decidiu encerrar as rodadas de negociação com a oposição para garantir a votação dos pontos centrais.
Entre as diretrizes mantidas, o projeto estabelece que o crescimento real das despesas federais será limitado a 2% a partir de 2027, reduzindo o teto anterior de 2,5%. A proposta também endurece o controle sobre benefícios fiscais, elevando o corte de 10% para 20%, e impõe restrições ao uso de créditos tributários. Além disso, o texto permite que o governo retire até 10,5 bilhões de reais destinados a subsídios do diesel do cálculo da meta fiscal referente ao ano de 2026, mantendo o gasto no orçamento, mas excluindo-o da verificação de resultados.
O plano também prevê o adiamento de repasses da Lei Kandir para estados e municípios até 2030 e limita a 3 bilhões de reais por ano as transferências entre o INSS e regimes próprios de previdência. O governo ainda espera economizar cerca de 3 bilhões de reais com a futura regulamentação contra os chamados supersalários no funcionalismo público, tema que o Congresso terá um prazo de 120 dias para definir após a sanção da lei.
Em resumo: - O Senado rejeitou três destaques e preservou o texto principal do ajuste fiscal. - A meta é alcançar um impacto de 56,1 bilhões de reais nas contas de 2027. - O limite de crescimento das despesas federais será reduzido para 2% a partir de 2027. - Subsídios ao diesel de até 10,5 bilhões de reais foram retirados da avaliação da meta fiscal de 2026.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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