Política · Economia

Governo Lula vence primeira batalha no Senado sobre regras do ajuste fiscal

Senadores rejeitaram proposta da oposição que pretendia reduzir o limite de crescimento das despesas públicas, mantendo o patamar de 2% previsto no projeto.

Foto: - Recesso parlamentar - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta quarta-feira (18) sua primeira vitória na votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal no Senado. A base governista conseguiu barrar uma tentativa da oposição de reduzir drasticamente o limite de crescimento das despesas federais em cenários de contenção fiscal.

A proposta derrotada buscava fixar em 0,6% o teto para o aumento real das despesas, acima da inflação. Com a rejeição, prevalece o texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que mantém o limite de 2% de crescimento real. A medida, caso seja necessária para o equilíbrio das contas, poderá ser aplicada a partir de 2027.

O resultado encerra um impasse que havia forçado o adiamento da sessão na terça-feira (17), após negociações sem consenso entre o Palácio do Planalto e os parlamentares oposicionistas. O texto principal do PLP 299/2026 já havia sido aprovado na semana anterior, com 45 votos favoráveis e 31 contrários.

O pacote de ajuste fiscal, que ainda passará pela Câmara dos Deputados após a conclusão da votação dos destaques no Senado, inclui medidas como a redução de 20% nos incentivos fiscais a empresas e alterações na gestão do Orçamento da União. O projeto também estabelece um prazo de 120 dias para a regulamentação de limites aos salários que superam o teto constitucional no serviço público, além de modificar o cálculo dos repasses mínimos para as áreas de saúde e educação.

Em resumo

  • O Senado manteve o limite de 2% para o crescimento real das despesas federais.
  • A proposta da oposição de reduzir esse teto para 0,6% foi rejeitada.
  • O projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) ainda aguarda a votação de outros destaques antes de seguir para a Câmara.

Fonte: Revista Fórum

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