Política · Justiça

Prerrogativas aciona PGR contra Jordy por ofensas a Lula

Grupo jurídico questiona limites da imunidade parlamentar após deputado chamar o presidente de bêbado em sessão na Câmara.

Foto: Carlos Jordy Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados · Original e licença

O grupo Prerrogativas, liderado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, protocolou uma notícia de fato junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A ação busca apurar a conduta do parlamentar, que, durante sessão na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (17), referiu-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "bêbado".

Segundo informações da coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, o grupo argumenta que a declaração, proferida durante um debate sobre ajuste fiscal, não possui qualquer conexão com a atividade parlamentar. Para os advogados, o ataque pessoal ultrapassa os limites da liberdade de expressão e não deve ser protegido pela imunidade parlamentar, especialmente após o deputado ter replicado o conteúdo em suas redes sociais.

A representação sustenta que a proteção constitucional não é absoluta e cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar que ofensas à honra de terceiros, desvinculadas do exercício do mandato, são passíveis de responsabilização. O documento traça um paralelo com ataques anteriores, como o episódio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez menção à deficiência física do presidente durante um debate eleitoral.

Além da PGR, o grupo enviou o documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, solicitando que a pasta formalize o pedido para que o Ministério Público avalie a adoção de medidas criminais cabíveis.

Em resumo

  • O grupo Prerrogativas acionou a PGR contra o deputado Carlos Jordy por ofensa ao presidente Lula.
  • A defesa argumenta que a imunidade parlamentar não protege ataques pessoais desvinculados do mandato.
  • O caso foi levado também ao Ministério da Justiça para análise de possíveis medidas criminais.

Fonte: Brasil 247

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