Política

Senado mantém regra de gastos e barra tentativa da oposição de apertar o cinto

Em votação no Senado, parlamentares preservaram o limite de 2% para o crescimento real das despesas públicas, rejeitando uma proposta da oposição que pretendia reduzir esse teto para 0,6% em momentos de restrição orçamentária.

Foto: Plenário do Senado Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal barrou, nesta quarta-feira (18), a primeira investida da oposição para tornar mais severas as regras de controle de gastos previstas no pacote de ajuste fiscal do governo. Os parlamentares decidiram manter o limite de 2% para a expansão real das despesas públicas a partir de 2027, rejeitando uma emenda que buscava derrubar esse patamar para apenas 0,6% durante períodos de contingenciamento.

A votação preservou o texto elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que serve como base para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O projeto, que já havia passado pelo crivo do plenário em 12 de novembro com 45 votos favoráveis contra 31, visa reformular o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir maior previsibilidade às contas da União.

Além da disputa sobre o teto de gastos, o pacote econômico em tramitação traz mudanças estruturais significativas. Entre elas, destaca-se a alteração na metodologia de cálculo dos pisos constitucionais para Saúde e Educação, que passará a excluir receitas extraordinárias da base de arrecadação. O texto também propõe uma revisão nos benefícios tributários concedidos a empresas, com uma meta de redução média de 20% nesses incentivos.

Outro ponto incluído na proposta é a determinação de um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente o teto remuneratório do funcionalismo público, visando combater pagamentos que excedem o limite constitucional. O Senado ainda precisa analisar outros três destaques antes de enviar a matéria para a Câmara dos Deputados.

Em resumo: - O Senado rejeitou reduzir o limite de crescimento real dos gastos de 2% para 0,6%. - O projeto altera o cálculo dos repasses mínimos para Saúde e Educação, excluindo receitas extraordinárias. - O pacote prevê um corte médio de 20% em incentivos fiscais para empresas. - O Congresso terá 120 dias para regulamentar o teto salarial do funcionalismo público.

Fonte: Brasil 247

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