Política · Justiça

Manobra no Congresso tenta acelerar perdão a golpistas via STF

Lideranças do Legislativo buscam apoio bolsonarista ao pressionar o Supremo pelo julgamento da Lei da Dosimetria, que pode abreviar penas de condenados por ataques à democracia.

Foto: - Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre - Foto Marcos Corrêa/PR · Original e licença

Em busca de garantir apoio para a reeleição no comando das casas legislativas, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, intensificaram o diálogo com o Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes que o plenário da Corte analise com urgência a validade da Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A norma, que teve o veto do presidente Lula derrubado pelos congressistas, é vista como uma via para reduzir o tempo de encarceramento de figuras centrais do bolsonarismo.

A legislação em questão altera a forma como o Judiciário calcula as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto aprovado, em vez de somar as punições por diferentes delitos cometidos no mesmo contexto, prevaleceria apenas a pena mais severa. Além disso, a lei facilita a progressão para regimes mais brandos, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento em regime fechado. Caso o STF valide a norma, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, poderia ter o período necessário para mudar de regime reduzido de forma expressiva.

A movimentação de Alcolumbre e Motta ocorre em um cenário de disputa política, onde o suporte da bancada bolsonarista tornou-se moeda de troca valiosa. Embora a aplicação da lei esteja suspensa desde maio por decisão de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que o Congresso possui autonomia para definir critérios penais. O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que o tema deve entrar na pauta de julgamentos antes do recesso de fim de ano, colocando o tribunal diante de um impasse entre a técnica jurídica e a pressão política do Legislativo.

Além de beneficiar a cúpula golpista, a lei prevê reduções de pena para participantes dos atos de 8 de janeiro que não tiveram papel de liderança ou financiamento. A medida, contudo, não equivale a uma anistia, mantendo as condenações vigentes enquanto aguarda o crivo final dos ministros sobre sua constitucionalidade.

Em resumo: - Alcolumbre e Motta pressionam o STF para julgar a Lei da Dosimetria ainda em 2026. - A norma altera o cálculo de penas, podendo reduzir drasticamente o tempo de prisão de Bolsonaro e aliados. - A lei também prevê benefícios para condenados pelos atos de 8 de janeiro sem função de liderança. - O STF decidirá a constitucionalidade da medida, que segue suspensa por decisão de Alexandre de Moraes.

Fonte: Revista Fórum

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