Bolsonaro busca no Supremo autorização para receber aliados políticos
A defesa do ex-presidente contesta decisão de Alexandre de Moraes que barrou encontros com parlamentares, alegando que o veto fere o direito a visitas e não impede o diálogo político.

Foto: Rogério Marinho Crédito: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal buscando reverter a proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado havia vetado, em 16 de novembro, a entrada de figuras como o senador Rogério Marinho na residência do ex-presidente, sob o argumento de que os encontros teriam caráter de articulação político-partidária.
A equipe jurídica sustenta que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente de condenação criminal, limita apenas o exercício de funções formais, como votar ou ser votado, mas não retira sua liberdade de conversar sobre o cenário nacional ou oferecer conselhos a aliados. Conforme a argumentação apresentada, o simples fato de um assunto ter viés político não transforma uma conversa privada em um ato partidário vedado pela justiça.
O recurso enfatiza que a disputa pela presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027, é uma competência exclusiva dos parlamentares. A defesa afirma que, embora o ex-presidente possa influenciar o debate, suas opiniões não possuem qualquer validade jurídica no processo de escolha da Mesa Diretora, onde Marinho e a senadora Tereza Cristina aparecem como nomes que pretendem enfrentar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Além da questão política, os advogados apelam para a Lei de Execução Penal, argumentando que o ex-presidente mantém o direito de receber amigos e familiares. Eles alegam que não existem provas de que a presença de aliados comprometeria a segurança ou a fiscalização da prisão domiciliar. Caso o ministro não reveja seu posicionamento, o pedido é para que o caso seja levado à Primeira Turma do STF.
Em resumo: - A defesa de Bolsonaro questiona no STF o veto de Moraes a visitas de aliados como Rogério Marinho. - O ministro proibiu os encontros por considerar que visavam articulações políticas para a eleição do Senado. - Advogados argumentam que a suspensão de direitos políticos não proíbe o diálogo ou o aconselhamento. - O recurso pede a reconsideração de Moraes ou o julgamento do tema pela Primeira Turma da Corte.
Fonte: Brasil 247

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