Política · Justiça

TRF-1 autoriza Senado a seguir com licitação de R$ 6 milhões para compra de celulares

Justiça reverte decisão que impedia pregão para aquisição de 425 aparelhos, incluindo modelos de última geração, para parlamentares e servidores.

Foto: Plenário do Senado Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, nesta quinta-feira (19), a continuidade do pregão do Senado Federal destinado à contratação de serviços de telefonia e à aquisição de 425 aparelhos celulares. A decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso derruba a liminar que havia suspendido o processo licitatório na véspera, após questionamento judicial apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O contrato, avaliado em R$ 6,04 milhões para um período de 48 meses, prevê o fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro, além de 330 aparelhos de modelos intermediários da Samsung e Motorola. Segundo o edital, os dispositivos serão entregues em regime de comodato, mantendo a propriedade com a empresa contratada durante a vigência do serviço, que tem início previsto para 1º de fevereiro de 2027.

Ao reverter a suspensão, a magistrada destacou que a interrupção do certame poderia causar grave lesão à ordem administrativa, especialmente pela proximidade da renovação da composição parlamentar. A desembargadora afirmou que a paralisação do procedimento poderia comprometer o cronograma de transição e a conectividade necessária para o exercício das atividades institucionais da Casa.

Em nota, o Senado defendeu a necessidade da contratação para assegurar o desempenho das funções legislativas. O edital especifica que a escolha pelos modelos Pro da Apple segue o padrão de licitações anteriores realizadas pelo órgão.

Em resumo

  • O TRF-1 liberou o pregão de R$ 6,04 milhões do Senado para telefonia e compra de 425 celulares.
  • A decisão reverte liminar obtida pelo deputado Nikolas Ferreira que travava a licitação.
  • O contrato terá duração de 48 meses, com início dos serviços em fevereiro de 2027.
  • A desembargadora Maria do Carmo Cardoso justificou a liberação pela necessidade de garantir o funcionamento administrativo da Casa.

Fonte: Brasil 247

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