Política · Economia

Câmara tenta blindar R$ 6,5 bilhões do orçamento militar contra cortes em 2027

Deputados aprovam emendas para proteger investimentos estratégicos das Forças Armadas de contingenciamentos, mesmo em meio ao ajuste fiscal.

Foto: Rio de Janeiro (RJ), 27/03/2024 – Submarino Toneleiro no Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil · Original e licença

Em um movimento que desafia as discussões sobre o ajuste fiscal, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), propostas para blindar cerca de R$ 6,5 bilhões destinados a projetos militares no Orçamento de 2027. A iniciativa visa impedir que esses recursos sofram bloqueios ou contingenciamentos, garantindo a continuidade de programas estratégicos.

As emendas foram apresentadas pelos deputados General Girão (PL-RN) e Fausto Pinato (PP-SP). O projeto de Girão propõe uma mudança mais profunda ao tentar classificar a aquisição dos caças Gripen e dos cargueiros KC-390 como despesas obrigatórias da União. Somados, esses dois programas possuem previsão de R$ 3,37 bilhões para 2027. A medida busca retirar a flexibilidade do governo de bloquear esses valores durante a execução orçamentária.

Já a proposta de Pinato foca na Marinha, visando proteger R$ 3,15 bilhões destinados ao Programa Nuclear da Marinha, ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e à construção das fragatas Classe Tamandaré. A justificativa apresentada pelos parlamentares é que a restrição de verbas pode gerar atrasos, reajustes contratuais e custos adicionais para o Estado.

O setor de Defesa já conta com um tratamento diferenciado nas regras fiscais. Desde a sanção da Lei Complementar 221, em novembro de 2025, o governo tem autorização para retirar até R$ 5 bilhões anuais de projetos estratégicos do cálculo da meta fiscal e dos limites de despesas até 2031. No Orçamento de 2027, a exclusão prevista é de R$ 2,5 bilhões.

As novas emendas ainda precisam passar por análise jurídica e legislativa para serem incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em resumo

  • Comissão da Câmara aprovou proteção para R$ 6,5 bilhões em projetos militares para 2027.
  • Deputados buscam classificar gastos como despesas obrigatórias para evitar contingenciamentos.
  • Projetos incluem caças, cargueiros, submarinos e o programa nuclear da Marinha.
  • Setor já possui exceção fiscal vigente desde 2025 para investimentos estratégicos.

Fonte: ICL Notícias

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