Justiça libera compra de iPhones pelo Senado após recurso da Casa
Presidente do TRF-1 reverte decisão que impedia licitação de telefonia, permitindo a aquisição de aparelhos para parlamentares e servidores.

Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado · Original e licença
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado Federal destinada à contratação de serviços de telefonia e compra de aparelhos. A decisão derrubou uma liminar anterior que impedia o prosseguimento do certame, atendendo a um pedido da própria instituição legislativa.
O processo de compra, que havia sido interrompido pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves após provocação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), prevê a aquisição de 425 dispositivos móveis, entre eles 95 unidades de iPhone. O Senado defendeu que a interrupção do contrato traria danos à ordem administrativa e comprometeria a continuidade das comunicações internas, ressaltando que o valor final da licitação caiu de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões devido à concorrência entre as empresas.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso pontuou que, embora o Judiciário possua o dever de fiscalizar a legalidade dos atos, as decisões precisam considerar os impactos práticos na gestão pública. A magistrada argumentou que a paralisação do processo, com entrega prevista para janeiro de 2027, gerava risco de grave lesão ao funcionamento institucional da Casa.
Em resumo: - A presidente do TRF-1 reverteu a suspensão da licitação de telefonia do Senado. - O contrato, que inclui 95 iPhones, teve seu custo reduzido para R$ 4,95 milhões. - A decisão judicial priorizou a continuidade das atividades administrativas do órgão. - A entrega dos novos equipamentos está agendada para o início de 2027.
Fonte: Brasil 247

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