STF decide em dezembro o futuro da lei que pode aliviar penas de golpistas
Alexandre de Moraes pautou o julgamento da Lei da Dosimetria, norma que altera regras para condenados por ataques à democracia e que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro.

Foto: O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação · Original e licença
O Supremo Tribunal Federal definiu que entre os dias 4 e 15 de dezembro será decidido o destino da Lei nº 15.402/2026. A norma, que flexibiliza critérios de progressão de regime e remição de pena para quem cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve seu veto presidencial derrubado pelo Legislativo, mas permanece com efeitos suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Moraes de travar a aplicação da lei ocorreu após uma condenada pelos atos de 8 de janeiro solicitar o benefício. O magistrado entendeu que o tribunal precisa primeiro validar a constitucionalidade do texto antes de permitir que sentenças sejam revistas. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente.
A movimentação no STF ocorre em meio a uma cobrança pública feita pelos chefes do Legislativo. O deputado Hugo Motta, que comanda a Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pressionaram pela liberação das ações que estão paradas na Corte desde julho.
O interesse político no desfecho é alto, especialmente pelo impacto direto na situação de Jair Bolsonaro. Relatórios elaborados pelo deputado Paulinho da Força durante a tramitação do projeto indicaram que, se a lei for mantida, a condenação do ex-presidente poderia encolher quase um quarto, passando de mais de 27 anos para cerca de 20 anos de reclusão.
Em resumo: - O STF julgará a constitucionalidade da Lei da Dosimetria entre 4 e 15 de dezembro. - A norma altera regras de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. - Estimativas indicam que a lei poderia reduzir a pena de Jair Bolsonaro em cerca de 24%.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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