Justiça

STF define data para julgar regra que pode reduzir penas de envolvidos no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes agendou para dezembro o julgamento de ações sobre a Lei da Dosimetria, que impacta condenações por atos golpistas.

Foto: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que acompanha a execução penal de Bolsonaro - Pedro Ladeira - 16.jun.26/Folhapress · Original e licença

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 4 de dezembro o início do julgamento de duas ações que discutem a chamada Lei da Dosimetria. A norma é central para definir critérios de cálculo de penas e pode resultar na redução das sentenças impostas a condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro.

A análise será conduzida inicialmente por meio do plenário virtual da Corte. Conforme o cronograma estabelecido, os magistrados terão o período entre 4 e 15 de dezembro para registrar seus votos sobre a matéria.

Em resumo

  • O STF julgará ações sobre a Lei da Dosimetria a partir de 4 de dezembro.
  • O julgamento será realizado no plenário virtual, com prazo até o dia 15.
  • A decisão pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas e pelo 8 de janeiro.

Fonte: Folha de S.Paulo

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