STF define data para julgar lei que mexe em penas de golpistas
Corte analisará em dezembro a Lei da Dosimetria, atendendo a um pedido das lideranças do Legislativo para evitar que o tema contamine as eleições das presidências da Câmara e do Senado.

O Supremo Tribunal Federal marcou para o início de dezembro o julgamento que vai decidir o futuro da Lei da Dosimetria. Entre os dias 4 e 15, os ministros analisarão, em plenário virtual, quatro ações que questionam a validade da norma, a qual possui potencial para alterar o cálculo das penas de envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A definição da data seguiu uma movimentação estratégica de Hugo Motta, que comanda a Câmara, e de Davi Alcolumbre, à frente do Senado. Ambos buscaram o ministro Alexandre de Moraes para solicitar que o STF resolvesse a questão ainda neste ano. O objetivo central dos parlamentares é blindar as articulações para as sucessões das mesas diretoras das duas casas, previstas para 2027, impedindo que o bolsonarismo utilize o tema como ferramenta de pressão política.
A Lei 15.402/2026, que teve o veto do presidente Lula derrubado pelo Congresso em maio, encontra-se com a aplicação suspensa por determinação de Moraes. Embora exista uma expectativa interna na Corte de que a legislação seja mantida, a aplicação prática dependerá de uma análise caso a caso sobre as condenações.
Paralelamente ao anúncio do julgamento, o gabinete de Moraes divulgou um balanço atualizado sobre os desdobramentos do 8 de janeiro. Até o momento, 1.535 pessoas foram responsabilizadas criminalmente, sendo que 200 permanecem presas em diferentes regimes. O relatório também aponta que 598 indivíduos optaram por acordos de não persecução penal, enquanto 179 procedimentos foram encerrados por falta de provas.
Em resumo: - O STF julgará a constitucionalidade da Lei da Dosimetria entre 4 e 15 de dezembro. - A pauta foi antecipada a pedido de Hugo Motta e Davi Alcolumbre para isolar o tema das negociações políticas de 2027. - O balanço oficial do STF contabiliza 1.535 responsabilizados pelos ataques golpistas, com 200 pessoas ainda sob custódia.
Fonte: ICL Notícias

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